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Prática Criminal Descomplicada

Curitiba (PR)

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Este perfil foi criado por três colegas de profissão, Jéssica Buiar, Guilherme Justus e Mariana Cantú, que se uniram para desenvolver conteúdos relacionados a prática criminal. Nossa ideia é compartilhar um pouco das nossas experiências profissionais e acadêmicas para descomplicar a atuação na área criminal. Aqui você encontrará artigos e ensaios que irão te auxiliar na atuação penal e processual penal! Fique ligado!

Publicações

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Prática Criminal Descomplicada

Artigo · há 6 anos

ADCs de Presunção de Inocência

Histórico Segundo o Artigo 5° da Constituição Federal, no inciso LVII – “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” e no inciso LXI – “ninguém será...

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Prática Criminal Descomplicada

Artigo · há 6 anos

Prisão Preventiva: Você sabe o que significa fundamentar no direito processual penal? Você sabe qual é, e se existe conceito de Ordem Pública?

Fundamentar significa procurar um fundamento – e não mera motivação - para aquilo que precisa ser fundamentado. Mas, quando se fala em conceitos jurídicos, muitos deles são rodeados de...

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Prática Criminal Descomplicada

Artigo · há 6 anos

Regime especial de atuação – Antecipação dos direitos previstos na LEP, fundamentada na disseminação do Covid-19

Como é do conhecimento de todos, a nova variante do coronavírus - chamada COVID-19 - vem se alastrando por todo o país, causando risco à toda sociedade brasileira. Com base na rápida transmissão do...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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